Greves da CEB e do Detran-DF são movimentos injustificados, diz secretário
Wilmar Lacerda, da pasta de Administração
Pública, afirmou ainda que a venda de até 10 dias de férias, item
reivindicado pelos servidores do Detran-DF, não pode ser concedido
O secretário de Administração Pública do Distrito Federal, Wilmar Lacerda, rechaçou a paralisação dos servidores do Departamento de Transito do DF e da Companhia Energética de Brasília (CEB). Durante a cerimônia de
inauguração do novo prédio da sede da Direção Geral da Polícia Civil,
nesta terça-feira (4/6), ele declarou à reportagem do Correio que "ambos os movimentos são injustificados".
"No caso da CEB, os servidores pedem a participação nos lucros da empresa, que acumulou prejuízos de R$ 56 milhões e de R$ 3 milhões nos dois primeiros anos de nosso governo. Já os servidores do Detran pedem a continuidade de um direito que não é mais possível de conceder, que é a venda de até 10 dias de férias, que foi sistematicamente feita no passado dentro do departamento, mas que, agora, não pode mais ser concedido", disse.
Segundo o secretário, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que, para efeitos de cálculo da participação nos lucros, a CEB precisaria analisar um histórico de saldo positivo para permitir o pagamento do benefício. A diretoria da empresa informou, por meio de nota, que tomou medidas judiciais cabíveis para evitar reclamações por atrasos no atendimento a solicitações dos usuários. A nota também destacou que a greve é "extemporânea e fora da data-base".
Já para os servidores do Detran, Lacerda afirmou que, por lei, seria preciso um decreto do governador para autorizar a venda de férias dos servidores do Detran. "O governo compra as férias se quiser, o que não podemos é permitir que uma categoria tenha tratamento diferenciado perante o conjunto dos servidores. Se temos mantido o compromisso de nomear mais servidores para o Detran, por que iríamos comprar férias?", indagou.
Na pauta de reivindicações dos servidores estão a reestruturação da carreira, continuidade nas nomeações de concursados, realização de novos concursos e melhores condições de trabalho. Todos os serviços oferecidos pelo Detran estão suspensos, como emissão de documentos, transferência de veículos e troca de pontuação em multas, por exemplo.
"No caso da CEB, os servidores pedem a participação nos lucros da empresa, que acumulou prejuízos de R$ 56 milhões e de R$ 3 milhões nos dois primeiros anos de nosso governo. Já os servidores do Detran pedem a continuidade de um direito que não é mais possível de conceder, que é a venda de até 10 dias de férias, que foi sistematicamente feita no passado dentro do departamento, mas que, agora, não pode mais ser concedido", disse.
Segundo o secretário, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que, para efeitos de cálculo da participação nos lucros, a CEB precisaria analisar um histórico de saldo positivo para permitir o pagamento do benefício. A diretoria da empresa informou, por meio de nota, que tomou medidas judiciais cabíveis para evitar reclamações por atrasos no atendimento a solicitações dos usuários. A nota também destacou que a greve é "extemporânea e fora da data-base".
Já para os servidores do Detran, Lacerda afirmou que, por lei, seria preciso um decreto do governador para autorizar a venda de férias dos servidores do Detran. "O governo compra as férias se quiser, o que não podemos é permitir que uma categoria tenha tratamento diferenciado perante o conjunto dos servidores. Se temos mantido o compromisso de nomear mais servidores para o Detran, por que iríamos comprar férias?", indagou.
Na pauta de reivindicações dos servidores estão a reestruturação da carreira, continuidade nas nomeações de concursados, realização de novos concursos e melhores condições de trabalho. Todos os serviços oferecidos pelo Detran estão suspensos, como emissão de documentos, transferência de veículos e troca de pontuação em multas, por exemplo.
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