Segundo a Polícia Militar (PM), uma das
faixas da via S1 chegou a ficar interditada. Cerca de 360 PMs fizeram a
segurança do local e 17 viaturas estão posicionadas
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| Grupo que defende interesses LGBT também participou da marcha |
O trânsito na Esplanada dos Ministérios ficou complicado na manhã desta quarta-feira (15/5) em decorrência de uma marcha que reúne três manifestações. Segundo a Polícia Militar (PM), uma das faixas da via S1 ficou interditada. A polícia informou que 2,6 mil pessoas estavam no local. Cerca de 360 PMs fizeram a segurança, com 17 viaturas posicionadas.
Um dos protestos é contra as mudanças do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A manifestação é organizada pela Adial Brasil (Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável) e a Federação dos Trabalhadores na Indústria dos Estados do Goiás, Tocantins e Distrito Federal (FTIEG).
Conforme a assessoria de impressa da manifestação, a marcha é pacífica contra mudanças propostas nas alíquotas interestaduais do imposto. Os manifestantes acreditam que "os incentivos fiscais do ICMS devem funcionar como diferencial competitivo e protagonista do desenvolvimento regional".
MST e Movimento LGBT
Com cruzes nas mãos e ao som de baterias e gritos de ocupação, os manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) chegaram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao lado de integrantes do Movimento LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros. Desde as 9h, os dois grupos, que reúnem representantes de mais de dez estados (o Pará, Minas Gerais, São Paulo, o Paraná e o Rio de Janeiro, entre outros) ocuparam a Esplanada dos Ministérios, na 4ª Marcha Nacional contra a Homofobia que seguiu até o Congresso Nacional.
Em frente ao STF, os sem-terra simularam o assassinato de trabalhadores do campo. O fim da criminalização é a principal reivindicação do movimento, que também defende a reforma agrária. Francisco Moura, o Tito, do MST do Pará e da Frente de Marcha do MST nacional, disse que "a principal bandeira é sobre o massacre em Felisburgo (MG). Queremos o julgamento imediato desse e de todos os crimes".
Segundo Evaldo Amorim, secretário da Associação Nacional LGBT, a manifestação foi organizada há algumas semanas, mobilizando o MST, o Movimento da Maconha e o das Mulheres. "Aqui, o foco do LGBT está na garantia dos direitos do movimento e na defesa do Estado laico. Estamos aproveitando para criticar os fundamentalistas como Feliciano e exigimos a saída dele da Comissão de Direitos Humanos". Para Amorim, as decisões no país hoje estão pautadas por grupos religiosos.
A expectativa é que a manifestação prossiga até o início da tarde, quando as delegações retornam aos seus estados. A travesti Scarlet, que volta para Rui Barbosa (BA), lembrou que seu estado tem alto índice de discriminação, principalmente contra as travestis. "A cada 36 horas, um homossexual é morto na Bahia, falta a aprovação de uma lei que mude isso. As travestis são as que mais morrem, porque ficam mais expostas".
Para Everton Christian Paiva, presidente da Associação Paranaense da Parada da Diversidade, que trouxe 20 pessoas para a marcha, a lei não vai acabar com a discriminação, mas pode inibir os atos de violência contra os homossexuais. "A pessoa vai pensar dez vezes antes. Já tivemos muitos avanços, até quatro anos atrás tínhamos pouco espaço. Hoje, ainda queremos a lei do casamento igualitário e o direito ao nome social das travestis".
ICMS
O governo federal discute com os estados mudanças significativas no recolhimento do ICMS, visando acabar com a guerra fiscal e aumentar a arrecadação de impostos. Na proposta original, todas as alíquotas alcançariam gradativamente 4%, com exceção da Zona Franca de Manaus, do gás natural de Mato Grosso do Sul e dos produtos industrializados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Espírito Santo.
Segundo o presidente da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial), José Alves Filho, os estados signatários do protesto alegam que sem os incentivos fiscais não conseguiriam atrair novas indústrias, nem manter as que já estão instaladas e produzindo. Ele destacou que os estados não podem “abrir mão” dessa receita. “Essa redução de faturamento pode causar o fechamento de dezenas de indústrias. Queremos que a presidenta [Dilma Rousseff] busque organizar a prática de incentivo fiscal e não que acabe com ela”, disse.
Pelo texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ficaram estabelecidas três alíquotas para o ICMS a serem aplicadas em operações interestaduais. Os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Espírito Santo passarão a adotar a alíquota única de 7%, nas relações de comércio e serviço com outros estados. Os do Sul e do Sudeste, exceto o Espírito Santo, aplicarão alíquota única de 4%. Os produtos da Zona Franca de Manaus e das áreas de livre comércio serão repassados aos demais estados com alíquota de 12%. Atualmente, as alíquotas usadas são 7% e 12%, a depender do estado.
O presidente da Adial destacou ainda os impactos que o fechamento de indústrias pode provocar nos estados afetados. “Quando não se tem preço, não se vende. A perda de receita será total. Estamos falando do fechamento das indústrias que empregam dois milhões de trabalhadores que estão com seus empregos ameaçados”.
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